APRESENTAÇÃO
O Programa de Formação de
Executivos Escolares considera que o cenário e as novas demandas que
vêm sendo esboçadas pela sociedade, indicam uma profunda revisão dos processos
de formação dos gestores educacionais. Isto significa dizer que a concepção
atual de gestão educacional impõe ao diretor novas competências e atribuições,
cada vez mais qualificadas para atuar em campos complexos e responder as
demandas individuais e coletivas, locais e globalizadas.
A contribuição do Programa vem precisamente na
formulação de novas estratégias que ressignificam o papel do diretor na gestão
escolar e a ação da escola no contexto da comunidade. Ao concretizar-se como curso de formação continuada, coloca-se
no centro das demandas verificadas pelas Secretarias Municipais de Educação
(SME) em elevar os atuais indicadores de ensino e aprendizagem. Por seu turno,
os dirigentes escolares, além de vivenciarem processos de defasagem em sua
formação acadêmica, nem sempre a sua formação inicial se coaduna com a função
que exercem na escola. O Programa do
Curso de Formação trabalha novas perspectivas de atuação que contemplam
temáticas que ajudam a superar os desafios embutidos nas rotinas e
relações do cotidiano e no ambiente
escolar.
O Programa de Formação de Executivos
Escolares busca portanto, dar conta da
discussão referente à gestão escolar, enfrentando os desafios com competência
técnica e política, como os de ordem pedagógica
(parâmetros curriculares nacionais), econômica
(globalização da economia, competitividade e exigências do mercado de
trabalho), política (programas de
descentralização da gestão educacional, inclusive financeira), metodológica operacional (novas
tecnologias) e outros de relevante importância para a comunidade escolar.
O discorrer sobre a memória do
Programa, a Coordenadoria de Formação de Executivos Escolares
(CEFEB), integrante do Conselho de Educação do Ceará (CEC), chama a atenção
para seus marcos legais, sua
abrangência filosófico-metodológica, verificando que não se trata de
improvisações, de algo pensado de cima para baixo, mas de uma proposta que
nasce de demandas concretas, reais, oriundas da prática escolar.
Ver-se-á, a seguir, que o Programa se configura como um conjunto
de revezamentos de uma prática à outra, ação de teoria, ação de prática em
relações de rede, cuja finalidade é o crescimento profissional e humano do
dirigente escolar e a melhoria social da qualidade da educação, numa escola
concebida como pólo-cultural.
A gestão nas escolas públicas precisa, todavia, ser cada vez mais
qualificada para responder as demandas individuais e coletivas, locais e
globalizadas, o que requer investimento permanente na formação continuada dos
gestores, precisamente para liderar a presença ativa da comunidade e dos
professores, no dia a dia da escola.
A concretização dessa maneira de se pensar a gestão da escola
exige a adoção de métodos inovadores, de baixo custo, que disseminem, para
todos os professores gestores, os fundamentos básicos da ação pedagógica, que
possibilitem fazer a diferença no diálogo e na construção de novas relações de
espaços, tempos, pessoas e conhecimentos, tanto os do cotidiano quanto os
universalmente sistematizados. O pensar e o agir assim postos enfrentará, com
certeza, as dificuldades próprias desse tipo de inovação pedagógica.
Portanto, as dificuldades de um contínuo aperfeiçoamento por parte
do corpo docente das redes públicas de ensino, notadamente em um tempo em que a
celeridade dos acontecimentos que aí está, passa a interpelar esses
profissionais no sentido de provocar as mudanças necessárias e freqüentes de
suas práticas cotidianas. Daí surge a premissa de se trabalhar com estratégias
que dêem conta de tais mudanças.
A formulação de novas estratégias que ressignifiquem o papel do
diretor na gestão escolar e a ação da escola no contexto da comunidade fazem
parte da proposta do projeto em curso, inserindo-se no interior das demandas
verificadas pelas secretarias municipais de educação. Sua maior perspectiva
está em elevar os atuais indicadores de ensino e aprendizagem e de oferecer aos
dirigentes escolares novas oportunidades de atuação que contemplam temáticas
capazes de superar as rotinas e relações vivenciadas pela comunidade escolar.
O
Programa Formação de Executivos Escolares, em desenvolvimento pelo Conselho
Estadual de Educação é visto , em suas
múltiplas dimensões, como uma oportunidade relevante de estudo crítico sobre a
qualidade do processo de ensino e aprendizagem e suas conseqüências. Ao mesmo
tempo, a configuração de um cenário social complexo e emergente acena para a
necessidade crescente de se repensar a formação e a atuação dos profissionais
da educação em temáticas que tratem das questões referentes a pluralidade
cultural numa sociedade multicultural e
globalizada.
Contudo, isto não tem sido suficiente para
resolver tensões e conflitos que surgem no cotidiano das práticas pedagógicas,
nas diversas dimensões do currículo. As tensões e os conflitos, portanto, têm
se revelado como reflexo de uma realidade que precisa ser repensada
cotidianamente.
Este Programa de formação, no
seu modo de ser operacionalizado abrange as exigências da formação continuada,
não só de professores, mas de gestores escolares, constituindo-se como espaço
legítimo para discussão e o aperfeiçoamento do trabalho realizado. Ocorre
concomitante ao tempo em que se coloca como oportunidade ímpar o debate das
questões que envolvem a cultura da escola e seus diferentes atores. A formação
continuada deve contemplar momentos de sensibilização, investimentos na
valorização e a incorporação de identidades plurais em políticas e práticas
educacionais nas distintas instâncias do sistema educacional.
A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) prevêem
uma concepção cultural para a escola, considerando a valorização dos saberes e
culturas locais. Esta recomendação gera uma possibilidade de mudança na própria
concepção de escola, potencializando sua capacidade enquanto pólo difusor de
conhecimento, mas, principalmente, inventor de uma escola - espaço de produção
de cultura, de criação de saberes e de processos de singularização.
2.
HISTÓRICO / CONTEXTUALIZAÇÃO
Numa iniciativa do Conselho Estadual de Educação (CEE),
iniciou-se, em 2008, o Programa de Formação para Executivos Escolares da
Educação Básica, idealizado por seu presidente Professor Edgar Linhares Lima, e
desenvolvido pela Coordenadoria de Formação de Executivos
Escolares (CEFEB), integrante da estrutura orgânica do CEE.
Originariamente, pensado para atender à demanda da rede estadual
de ensino, o Programa teve início em fevereiro de 2008, destinado aos diretores
da rede escolar estadual de Fortaleza. A equipe da CEFEB contava apenas com
três professores, três psicólogos e três pessoas na coordenação e apoio
administrativo.
A etapa inicial foi realizada envolvendo os 156 diretores da rede
estadual da capital, com prioridade em leituras sobre aspectos pertinentes ao
desenvolvimento do currículo e de atividades grupais. Tais atividades foram
destinadas ao intercâmbio de experiências e valorização do trabalho realizado
nas unidades escolares pelos próprios cursistas.
A metodologia de implantação da proposta inicial da formação foi
desenvolvida por meio de palestras, seminários, discussões, leituras, encontros
grupais, contando com a presença dos professores formadores do curso.
No mesmo período foi oferecido curso de inglês como forma de
motivação ao acesso de leituras disponíveis na internet e preparação para
ingresso em mestrado e estudos posteriores.
Em novembro do mesmo ano, ocorreu a deflagração do processo de
seleção e eleição para os diretores das escolas estaduais. A partir de então,
as atividades do Programa de Formação priorizaram o apoio aos diretores no que
se refere ao conteúdo destinados ao processo seletivo, tais como: aulas,
reprodução de textos, leituras, dentre outras.
Em junho de 2009 , o foco do Programa foi redirecionado ao
atendimento dos gestores escolares das redes municipais numa experiência de
Projeto Piloto no Município de
Horizonte, para o aperfeiçoamento metodológico e formulação dos conteúdos da
proposta curricular do Curso de Formação de Executivos Escolares. Realizada de
junho a novembro de 2009, contou com a participação de 42 diretores de escolas
do citado Município, onde foi desenvolvido um programa elaborado em consonância
com os objetivos do curso e as demandas da Secretaria Municipal de Educação
(SME).
Os resultados apresentados pelo Município, por intermédio dos
documentos coletados, depoimentos e do grande interesse demonstrado no
desenvolvimento do curso, indicaram que os passos dados estavam no rumo certo.
Definiu-se, em janeiro de
2010, a formação do primeiro grupo (G1) para dar início a uma nova fase
do Programa. A idéia inicial era formar
cinco Pólos, no entanto, com a grande
demanda e adesão dos municípios, foi necessário formar 15 (quinze) Pólos,
envolvendo 37( trinta e sete) Municípios, para o atendimento de aproximadamente
1.200( hum mil e duzentos) diretores dos próprios Município e/ou de Municípios
circunvizinhos. Esta estratégia foi possível por meio de importantes parcerias
firmadas entre as prefeituras/secretarias de educação, que favoreceram a
parceria e integração de até 06 (seis) municípios por pólo, gerando uma rede de
solidariedade, de troca de experiências, de conhecimento e de gestão
compartilhada.
Atualmente, a demanda permanece crescente e o Programa já está
atuando em 85 (oitenta e cinco) Municípios, que correspondem a 46.19% do total
de Municípios do Ceará, organizados em 27 pólos de formação e envolvendo 2236(
dois mil duzentos e trinta e seis) cursistas, o que representa 32.65% dos
diretores de escola das redes municipais.
Os conteúdos da formação estão pautados nos referenciais teóricos
e pedagógicos da gestão e nas prioridades diagnosticadas pelos formadores com
os cursistas. São articulados, durante o processo formativo, com as políticas e
diretrizes emanadas para a educação básica no contexto contemporâneo. Dessa
forma, vem favorecer a aprendizagem significativa dos alunos das redes públicas
municipais do Estado.
O esforço do CEE é criar, portanto, condições para que os gestores
possam desenvolver competências no trato das questões pertinentes ao desempenho
da ação educativa. Além disso, ampliar e ressignificar conteúdos, otimizar
investimentos e tornar a escola pública municipal uma referência,
especialmente, para os seus principais atores e protagonistas.
A idéia disseminada pelo atual presidente do CEE, professor Edgar
Linhares, considera que o Conselho, além
de um órgão fiscalizador e burocrático, deve priorizar suas ações na proposição
de políticas educacionais, apontando para uma mudança na concepção das funções
da instituição. Nessa direção, a CEFEB vem investindo na possibilidade de
concretização de tal mudança, alicerçada pela concepção de política sustentada
na experimentação. Assim, está posta uma política que rompe com a noção
simplista e a postura verticalizada, baseada na unilateralidade de
determinações e modelos, sem que seja possível apreender a singularidade de
cada município.
É oportuno esclarecer que uma experimentação distingue-se de uma
experiência. Ela é o exercício do pensamento e do revezamento das teorias e das
práticas, que além de serem inseparáveis, consideram todos os seus componentes
no processo de criação de algo novo que responda às demandas de cada contexto
escolar. Assim, os participantes do Projeto deixam de operar por representação,
potencializando as capacidades de invenção e criação de alternativas aos
modelos educacionais já existentes, convertendo-as em ações políticas que sejam
condizentes com suas vivências.
Neste sentido, a experimentação já consiste em uma política que
incita uma mudança na percepção da educação a partir das práticas dos
Municípios cearenses, a fim de criar políticas capazes de fomentar uma direção
para a ação educacional do Estado do Ceará.
Portanto, se esta concepção de política já é uma
prática, ela se caracteriza por “(…) um conjunto de revezamentos de uma teoria
à outra e o revezamento de uma prática à outra. Nenhuma teoria pode se
desenvolver sem encontrar uma espécie de muro e é preciso a prática para
atravessar o muro”. Neste processo, “não existe mais representação, só existe
ação: ação de teoria, ação de prática em relações de revezamento ou em rede”[1].
Nos últimos anos, a
profissionalização de diretores escolares, professores, coordenadores,
orientadores educacionais e de todos os atores envolvidos no processo de gestão
escolar é tema de intensas reflexões nos debates e pesquisas educacionais. O
processo de profissionalização dos que atuam na educação abrange a formação
continuada, a valorização de seus saberes práticos e pedagógicos e a prática
reflexiva. Sistemática assim concebida estimula a atitude de sujeitos críticos,
capazes de refletir sobre suas ações, de modo a produzir saberes que lhes
permitam avançar em práticas pedagógicas cada vez mais significativas e
relevantes no contexto em que atuam.
Entende-se, portanto, que a
escola é uma instância de formação e de exercício de cidadania, lugar de
ensino, de aprendizagem e de enriquecimento cultural. É a escola que busca a
educação pública de qualidade que exige a não dicotomização dos aspectos de natureza
social, cultural e política do processo educacional em que se encontram os
profissionais da Educação.
Vê-se,
então, que o cenário e as novas demandas que vêm sendo esboçados pela sociedade
exigem uma profunda revisão dos processos de formação dos gestores
educacionais.
Na
concepção atual da gestão educacional, o diretor não é um mero administrador de
recursos humanos e materiais, ele precisa ter competências para atuar em campos
mais complexos. Isto exige que a gestão nas escolas públicas precisa ser cada
vez mais qualificada para responder aos desafios individuais e coletivas,
locais e globalizadas, requerendo investimento permanente na formação
continuada dos gestores para liderar a presença ativa da comunidade e dos
professores no dia a dia da escola.
A leitura dos contextos onde as escolas estão inseridas, sinalizam
para a concretização dos objetivos do Programa, a adoção de métodos inovadores
e de baixo custo. São objetivos e métodos que disseminam, para todos os
professores gestores, os fundamentos básicos que possibilitam fazer a diferença
no diálogo e na construção de novas relações de espaços, tempos, pessoas e
conhecimentos, tanto os do cotidiano, como os universalmente sistematizados.
As dificuldades de um contínuo
aperfeiçoamento por parte do corpo docente das redes públicas de ensino
municipal se acentuam no tempo presente, em que a celeridade dos acontecimentos
exige desses profissionais mudanças freqüentes de suas práticas cotidianas, o
que sugere a formulação de novas estratégias que ressignificam o papel do
diretor na gestão escolar e a ação da escola no contexto da comunidade
3.
OBJETIVOS
Gerais
ü Promover a
atualização sistemática dos executivos escolares, no âmbito das escolas
públicas do Estado do Ceará, mediante formação continuada e acompanhamento.
ü Investir na
formação continuada dos gestores das escolas públicas municipais, de modo a repercutir na qualidade do ensino e da
aprendizagem dos alunos, com reais evidências na elevação dos índices de
desenvolvimento da educação básica.
ü Ampliar
os conhecimentos dos gestores escolares no que se refere ao planejamento e à
gestão, como processo de construção coletiva, estímulo à realização e ao
aprofundamento de estudos numa perspectiva de formação continuada.
Específicos
ü Superar
as concepções fragmentadas do processo educacional, contemplando as dimensões
do trabalho pedagógico;
ü Desenvolver
estratégias que favoreçam o diálogo permanente entre teoria e ação educativa
propiciando oportunidades aos gestores para o exercício de práticas inovadoras
nos processos de planejamento e avaliação da gestão escolar;
ü Estimular
o desenvolvimento de práticas de gestão democrática e de organização do
trabalho pedagógico que contribuam para uma aprendizagem efetiva dos alunos, de
modo a incidir, progressivamente, na melhoria do desempenho escolar;
ü Valorizar
a prática profissional concreta dos gestores mediante o incremento do
intercâmbio de experiências sobre a gestão escolar e implementação do projeto
político pedagógico.
O aperfeiçoamento da
gestão educacional das unidades escolares de educação infantil e ensino
fundamental das redes municipais a fim de que possam oferecer um atendimento
escolar de qualidade à população, requer que seus gestores tenham domínio
satisfatório sobre os seguintes habilidades e competências:
Ø Conhecimento sobre a legislação e normas vigentes que respaldam os
processos necessários a condução da gestão escolar e implementação das
políticas voltadas ao desenvolvimento do ensino e da aprendizagem;
Ø Fortalecimento do papel do planejamento nas unidades escolares,
para que os gestores e o corpo docente possam analisar e efetuar os ajustes
sistemáticos nos resultados do trabalho pedagógico de modo a promover o
aperfeiçoamento contínuo do currículo;
Ø Acompanhamento sistemático da aprendizagem dos alunos por meio dos
resultados da avaliação interna e externa e das demais atividades pedagógicas;
Ø Dinamização das relações micropoliticas com os diversos segmentos
da comunidade escolar e com os órgãos/instituições gestoras da educação.
5. PRESUPOSTOS
NORTEADORES
O Programa de Formação de
Executivos Escolares do CEE instituiu
como princípios norteadores de todo o processo, aqueles elementos que articulam
formas de pensar e de agir inovadoras, partindo do que significou para os
profissionais da educação o seu processo de formação inicial.
Já a
formação continuada dos gestores escolares e outros profissionais da educação é
um ponto central das políticas de aperfeiçoamento profissional e de reflexão
das práticas cotidianas escolares. Contempla, não apenas a dimensão objetiva da
competência técnica, mas ainda o autoconhecimento, a autonomia e o compromisso
político, constituindo-se, enfim, num exercício de cidadania.
Considera
também, como essenciais, os saberes e experiências dos profissionais, suas
capacidades de reflexão da prática e sua participação na organização das
propostas de formação, na escola, nas propostas mais amplas
advindas das instâncias coordenadoras de políticas públicas educacionais. Essa participação dos profissionais da educação, da comunidade, das
famílias e dos próprios alunos nas decisões e deliberações relativas à gestão
escolar compõe um importante conjunto de experiências para cada participante do
processo formativo. Daí a importância de se potencializar o diálogo entre os participantes da
instituição escolar, possuidores de diferentes saberes, muitos deles
desconsiderados pela chamada “cultura erudita”. Isto só ocorrerá quando a Formação
de Executivos Escolares se tornar um espaço de ressignificção de práticas pedagógicas,
Locus propiciador da construção/implementação das políticas de
qualidade do ensino e de inclusão social.
Nesta
direção, a inserção da metodologia de revisão e construção do Projeto Político
Pedagógico (PPP) na 2ª etapa do processo formativo torna real a articulação da
teoria com a prática. O PPP passa a ser concebido como um instrumento que
contempla um conjunto de experiências, que vem favorecer o desenvolvimento da
cidadania plena dos sujeitos e elemento de sustentabilidade no antes, no
durante e no pós-formação, e será construído, pensado e avaliado por todos e
referenciado nos interesses da maioria da população escolar.
6.
EIXOS TEMÁTICOS
6.1
Projeto Político Pedagógico
A
inserção do PPP passa a ser então o grande eixo articulador do currículo a comportar o chamado ato
pedagógico, unidade de ação/reflexão/ação, promotora de práticas educativas
coletivas, ativas, racionais, relacionais e transformadoras da realidade
global. Na sua natureza se insere o caráter da sociabilidade e, embora se
constitua como lugar de amplas disputas, assegura a veiculação de idéias,
comportamentos e valores que refletem a diversidade de nosso país, favorecendo
a construção de uma sociedade democrática, solidária, com soberania popular. É por
isto que integra o ato pedagógico a questão do espaço físico escolar, aqui
entendido como espaço proporcionador das condições necessárias à oferta de um
ensino digno, com qualidade social.
Assim,
é oportuno chamar a atenção para os elementos que sintetizam os conteúdos
trabalhados no processo de construção coletiva do PPP:
1º) A
apropriação de conhecimentos, valores e atitudes devem contribuir para a
valorização da prática profissional dos gestores escolares, numa postura
inovadora, através de resolução de problemas;
2º) A
criação e o desenvolvimento de redes de intercâmbio de experiências e
informações em gestão escolar integram o conjunto das condições de
sustentabilidade do Programa;
3º) A
formação continuada dos profissionais da educação, com o desenvolvimento de
competências e habilidades, tem como meta o pleno exercício de suas
atribuições;
4º) A
formação dos gestores escolares da educação básica deve ser compatível com as
necessidades e contextos da gestão escolar embasados em elementos teórico-práticos.
5º)
As famílias e comunidades precisam estar em sintonia com os processo
desenvolvidos na/pela escola, sempre no contexto da gestão escolar.
6º) O
papel da educação, da escola e do Projeto Político-Pedagógico (PPP) no cenário
contemporâneo constitui um elemento de permanente reflexão que motiva,
questiona, articula, contextualiza, avalia e norteia todo o processo formativo
dos gestores escolares.
O PPP passa a ser o ponto de partida e de convergência da
concepção de escola, envolvendo os saberes periféricos que tendem a ser
relegados pelo conhecimento formal, concebido como centro. Estes saberes trazem
os traços dos meios e dos contextos históricos que caracterizam a singularidade
de cada grupo ou comunidade.
A escola como catalisadora
investe na transversalização de saberes, abrangendo os processos criativos e
artísticos em direção à afirmação dos modos de existência, com seus traços
singulares. Estes processos geram uma combinação do conhecimento com os saberes
locais que variam conforme o grupo e a comunidade envolvidos, sendo por isto,
criativos e singulares.
Seis eixos ou focos , abaixo
relacionados, congregam as disciplinas e módulos do Programa:
|
EIXO
|
FOCO
|
EIXO ARTICULADOR
|
|
I
|
Gestão escolar na relação pessoa,
família, comunidade no contexto educacional.
|
PPP :
TECENDO CONCEPÇÕES E AÇÕES INTEGRADORAS
|
|
II
|
Gestão escolar nas dimensões de
planejamento, funcionamento, legislação do ensino, avaliação.
|
|
|
III
|
Gestão escolar nas interfaces com o
ensino, a aprendizagem, o currículo.
|
|
|
IV
|
Gestão escolar em complementaridade com o
planejamento, as políticas públicas e as novas tecnologias da informação e
comunicação.
|
|
|
V
|
Gestão escolar nos vieses da inclusão
social, cidadania e educação socioambiental.
|
|
|
VI
|
Estudos complementares para extensão e
especialização em gestão escolar *
|
* Este Eixo é destinado às disciplinas complementares para a
certificação da especialização em gestão escolar para os cursistas que optarem
por esta habilitação.
7.
MARCO LEGAL
O Programa de Formação de Executivos
Escolares, ao configurar-se na Modalidade de Curso Presencial e de
Atividade Individual e de Grupo, tem como novo marco legal o Decreto o Decreto
Nº 29.761, 22 de maio de 2009 que, no seu Artigo 4º -Alínea IV, que define a estrutura organizacional básica e setorial do
Conselho Estadual de Educação (CEE) como órgão, inclusive, de execução
programática.
As concepções, aqui, esboçadas,
norteadoras dos conteúdos e atividades do Programa, além se terem o respaldo
legal em nível de CEE, mediante o decreto já citado, são mencionadas em
diferentes momentos da própria LDB, nos seus artigos1º - 3º - 4º - 26º, a
seguir reproduzidas:
Art. 1º. A educação abrange os processos
formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
(...)
Art. 3º. O ensino será ministrado com
base nos seguintes princípios:
(...)
II - liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de
concepções pedagógicas;
(...)
X - valorização da experiência
extra-escolar;
(...)
Art. 4º. O dever do Estado com a
educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
(...)
V - acesso aos níveis mais elevados
do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
(...)
Art. 26º. Os currículos do ensino
fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em
cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,
exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e da clientela.
(...)
§ 2º. O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório,
nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento
cultural dos alunos.
Cf. FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. p. 69,70.
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